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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/10/2022 |
Número | ||
3127 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre os valores de transferência pelo município de Santo Antônio do Jardim ao CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista para fins de manutenção do equilíbrio financeiro e dá outras providências”. |
Arquivos
Número: 3127 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3127/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3127/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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