Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim

Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h

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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
10/2025	“Dispõe sobre designação de Membros para representar o Município no Conselho Fiscal do CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista”.	13/01/2025
9/2025	“Conceder adicional de insalubridade ao servidor Gustavo Andrian Barros”.	08/01/2025
8/2025	“Designa o Responsável pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim”.	08/01/2025
7/2025	“Designa servidora responsável pela publicação”.	02/01/2025
6/2025	“Nomeia Pregoeiro e Equipe de apoio para coordenar os trabalhos do Pregão Presencial da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim/SP”.	02/01/2025
5/2025	“Dispõe sobre designação de Responsáveis para responder pelas contas bancárias de movimentação da Câmara Municipal”.	02/01/2025
4/2025	“Dispõe sobre designação de Responsável pela Tesouraria”.	02/01/2025
3/2025	“Dispõe sobre designação de Membro para responder pelo Almoxarifado da Câmara Municipal”.	02/01/2025
2/2025	“Dispõe sobre designação de Membros da Comissão Permanente de Licitação”.	02/01/2025
1/2025	“Dispõe sobre designação de responsável pelo Patrimônio”.	02/01/2025

Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim - SP.
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