Projeto de Lei nº 11/2026 - “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências”

COMUNICADO À POPULAÇÃO 

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim informa que o Projeto de Lei nº 11/2026, o qual “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências” está disponível para consulta no prédio da Câmara Municipal para os vereadores e toda a população. 

Santo Antônio do Jardim, 30 de abril de 2026