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Acessibilidade
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Dados - Veja mais
Nome |
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OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
Do que vai tratar? |
A) apreciar e emitir parecer: 1 - nos processos atinentes à realização de obras e serviços públicos, seu uso e gozo, venda, hipoteca, permuta, outorga de concessão administrativa ou direito real de uso de bens imóveis de propriedade do município; 2 - sobre os serviços de utilidade pública, sejam ou não objeto de concessão municipal, planos habitacionais elaborados ou executados pelo Município, diretamente ou por intermédio de terceiros; 3 - sobre serviços públicos realizados ou prestados pelo Município, diretamente ou por intermédio de terceiros; 4 - sobre transportes coletivos e individuais, frete e carga, utilização das vias urbanas e estradas municipais e sua respectiva sinalização, bem como sobre os meios de comunicação; 5 - examinar, a titulo informativo, os serviços públicos de concessão estadual ou federal de interesse do Município. |
Endereço |
Rua Namen Elias, nº 74, Centro. |
legislativo@cmstojardim.sp.gov.br |
Nome |
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Daniel Pereira dos Santos |
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