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Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h

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Comissão - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Dados - Veja mais

Dados

Nome
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Do que vai tratar?

A) apreciar e emitir parecer: 1 - nos processos atinentes à realização de obras e serviços públicos, seu uso e gozo, venda, hipoteca, permuta, outorga de concessão administrativa ou direito real de uso de bens imóveis de propriedade do município; 2 - sobre os serviços de utilidade pública, sejam ou não objeto de concessão municipal, planos habitacionais elaborados ou executados pelo Município, diretamente ou por intermédio de terceiros; 3 - sobre serviços públicos realizados ou prestados pelo Município, diretamente ou por intermédio de terceiros; 4 - sobre transportes coletivos e individuais, frete e carga, utilização das vias urbanas e estradas municipais e sua respectiva sinalização, bem como sobre os meios de comunicação; 5 - examinar, a titulo informativo, os serviços públicos de concessão estadual ou federal de interesse do Município.

Endereço
Rua Namen Elias, nº 74, Centro.
E-mail
legislativo@cmstojardim.sp.gov.br

Dados do Presidente(a)

Nome
Daniel Pereira dos Santos

LISTA DE MODALIDADES DE INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS PARA CONSULTA

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