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Santo Antônio do Jardim, quarta-feira, 07 de junho de 2023 Telefone (19) 3654-1474

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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Câmara Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
3/2023“Aprova Contas do Poder Executivo de Santo Antônio do Jardim – SP, do Exercício de 2020”.16/05/2023
21/2023“Designa Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim”.04/05/2023
2/2023“Regulamenta a aplicação da Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no   âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim, e dá outras providências”.03/05/2023
3150/2023“Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.”19/04/2023
3149/2023“Concede contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências”.11/04/2023
20/2023“Regulamenta o uso da identidade visual do Poder Legislativo Municipal em seus documentos e impressos institucionais e dá outras providências”.23/03/2023
2/2023“Concede denominação a estrada municipal conhecida como “Estrada da Cachoeira”, será: “Estrada PM Roberto Norival Barboza”.07/03/2023
19/2023“Altera Portaria nº 09/2023, substituindo servidora responsável pela publicação”.01/03/2023
18/2023“Altera Portaria nº 02/2023, substituindo de Membro da Comissão Permanente de Licitação”.01/03/2023
17/2023“Altera portaria nº 03/2023, substituindo Membro para responder pelo Almoxarifado da Câmara Municipal”.01/03/2023
16/2023“Altera Portaria 21/2021 a qual, substitui Membros da Comissão Julgadora Responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão e sua atuação na Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim e dá outras providências”.01/03/2023
15/2023“Altera portaria nº 08/2023 a qual, designa o Responsável pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim”.01/03/2023
14/2023Altera Portaria nº 07/2023, substituindo membro da Equipe de apoio para coordenar os trabalhos do Pregão Presencial da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim/SP.01/03/2023
1/2023“Concede Título de Cidadão Jardinense” ao Sr. José Antônio Fabris. 23/02/2023
13/2023“Dispõe sobre admissão de funcionário público, através de concurso público nº. 01/2022”.14/02/2023
12/2023“Dispõe sobre admissão de funcionário público, através de concurso público nº. 01/2022”.14/02/2023
3146/2023“Autoriza o Município a firmar termo termo de fomento com o Educandário de Espírito Santo do Pinhal-SP e da outras providências”.13/02/2023
3148/2023“Dispõe sobre o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos de pequeno valor inscritos em dívida ativa e dá outras providências”10/02/2023
3147/2023“Altera a Lei Municipal nº 3101 de 08 de março de 2022 e dá outras providências”.10/02/2023
3145/2023“Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste salarial e aumento da remuneração dos servidores desta Casa de Leis”.10/02/2023
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