Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim

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LEGISLAÇÃO

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136

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Leis Municipais

2335

Código Tributário

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Resolução

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3225/2025	“Autoriza a celebração de convênio com o Conderg - Consórcio de Desenvolvimento da Região do Governo de São João da Boa Vista - para fornecimento de serviços profissionais da Saúde nas Unidades de Saúde do Município de Santo Antônio do Jardim-SP e dá outras providências”.	21/01/2025
10/2025	“Dispõe sobre designação de Membros para representar o Município no Conselho Fiscal do CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista”.	13/01/2025
9/2025	“Conceder adicional de insalubridade ao servidor Gustavo Andrian Barros”.	08/01/2025
8/2025	“Designa o Responsável pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim”.	08/01/2025
7/2025	“Designa servidora responsável pela publicação”.	02/01/2025
6/2025	“Nomeia Pregoeiro e Equipe de apoio para coordenar os trabalhos do Pregão Presencial da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim/SP”.	02/01/2025
5/2025	“Dispõe sobre designação de Responsáveis para responder pelas contas bancárias de movimentação da Câmara Municipal”.	02/01/2025
4/2025	“Dispõe sobre designação de Responsável pela Tesouraria”.	02/01/2025
3/2025	“Dispõe sobre designação de Membro para responder pelo Almoxarifado da Câmara Municipal”.	02/01/2025
2/2025	“Dispõe sobre designação de Membros da Comissão Permanente de Licitação”.	02/01/2025
1/2025	“Dispõe sobre designação de responsável pelo Patrimônio”.	02/01/2025
3224/2024	“Altera a Lei Municipal nº 3.210, de 21 de novembro de 2024, e dá outras providências”.	20/12/2024
3223/2024	“Autoriza o Município a firmar termo de fomento com o Educandário de Pinhal e dá outras providências.”	20/12/2024
3222/2024	“Autoriza o Executivo Municipal a alterar o valor pago mensalmente a título de Vale Alimentação aos servidores municipais de Santo Antônio do Jardim".	20/12/2024
3221/2024	“Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual e aumento real da remuneração dos servidores municipais e dá outras providências”.	20/12/2024
3220/2024	“Concede Subvenção ao Lar da Terceira Idade da Assistência Vicentina e dá outras providências”.	20/12/2024
3219/2024	“Autoriza o Município a firmar convênio com a Irmandade do Hospital Francisco Rosas - Santa Casa da Misericórdia de Espírito Santo do Pinhal e dá outras providências".	20/12/2024
3218/2024	“Concede Subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências”.	20/12/2024
3217/2024	“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2025”.	20/12/2024
23/2024	“Dispõe sobre suspensão de atendimento ao público, mantendo apenas o trabalho interno para despacho e outras providências administrativas”.	20/12/2024

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