| 3206/2024 |
“Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 1964, de 25 de agosto de 2010, que dispõe sobre a proibição de queimadas no municipio, estabelece panelidades e dá outras providêncas”. |
05/07/2024 |
Detalhes |
| 3205/2024 |
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 60.340,07, para fins que especifíca”. |
05/07/2024 |
Detalhes |
| 3204/2024 |
“Dispõe sobre a concessão de subvenção à Associação Pinhalense de Proteção aos Animais 'São Francisco de Assis' e dá outras providências”. |
05/07/2024 |
Detalhes |
| 3203/2024 |
“Cria o Fundo Municipal do Idoso do Município de Santo Antônio do Jardim”. |
05/07/2024 |
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| 19/2024 |
Dispõe sobre a exoneração de um funcionário público. |
02/07/2024 |
Detalhes |
| 4/2024 |
“Concede Título de Cidadão Jardinense” ao Presidente da Câmara Sr. João Pedro Margarida Ferraz. |
02/07/2024 |
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| 3/2024 |
“Concede Título de Cidadã Jardinense” a Deputada Federal Sra. Renata Hellmeister de Abreu. |
02/07/2024 |
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| 3202/2024 |
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências”. |
24/06/2024 |
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| 2/2024 |
Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Daniel Gomes de Paula. |
19/06/2024 |
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| 3201/2024 |
“Dispõe sobre os valores de transferência pelo Município de Santo Antônio do Jardim ao CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista para os fins de assegurar a igualdade de associação, de acordo com a proporcionalidade de utilização dos serviços, assim c... |
07/06/2024 |
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| 3200/2024 |
“Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção social às Associações de Pais e Mestres (APMs) da Rede Municipal de Ensino do MUnicipio de Santo Antônio do Jardim e dá outras providencias”. |
07/06/2024 |
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| 2/2024 |
“Dispõe sobre alteração da gratificação a ser paga a Servidora da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim designada para exercer a função de Controladora Interno, e dá outras providências”. |
04/06/2024 |
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| 18/2024 |
Regulamenta a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência (TR) para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, o inciso VII do caput do art. 12 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre o Plano de Contratações Anual (PCA) no âmb... |
03/06/2024 |
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| 17/2024 |
“Altera a Portaria 11/2024, substituindo o Presidente da Comissão Julgadora Responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão e sua atuação na Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim e dá outras providências”. |
03/06/2024 |
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| 16/2024 |
“Altera a Portaria nº 14/2024, substituindo o Responsável pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim”. |
03/06/2024 |
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| 15/2024 |
“Altera a Portaria nº 12/2024, substituindo a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim”. |
03/06/2024 |
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| 3199/2024 |
“Institui no âmbito do municipio de SAnto Antônio do Jardim o Programa 'Nosso Jardim' e dá outras providências”. |
13/05/2024 |
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| 14/2024 |
“Altera a Portaria nº 08/2024, substituindo a Responsável pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim”. |
23/04/2024 |
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| 13/2024 |
“Altera a Portaria nº 02/2024, substituindo Membro da Comissão Permanente de Licitação”. |
23/04/2024 |
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| 12/2024 |
“Altera a Portaria nº 21/2023, substituindo a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim”. |
23/04/2024 |
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