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Santo Antônio do Jardim, quinta-feira, 02 de fevereiro de 2023 Telefone (19) 3654-1474

Atendimento Atendimento: Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h

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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Câmara Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
3138/2023“Dispõe sobre adequação dos vencimentos do emprego público de Agentes Comunitário de Saúde – ACSs; estabelece vencimentos dos Agentes de Controle de Endemias – ACEs e dá outras providências”. 25/01/2023
3137/2023“Autoriza o Executivo Municipal a alterar o valor pago mensalmente a título de Vale Alimentação aos servidores municipais de Santo Antônio do Jardim”.25/01/2023
3136/2023“Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual e aumento real da remuneração dos servidores municipais e dá outras providências”.25/01/2023
4665/2022“Dispõe os pontos facultativos e feriados nas repartições públicas municipais de Santo Antônio do Jardim para o ano de 2023 e dá outras providências”.21/12/2022
3135/2022“Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2023”.19/12/2022
3134/2022“Amplia a delimitação do perímetro urbano da cidade de Santo Antônio do Jardim”.07/12/2022
3133/2022“Altera a Lei Municipal nº 1933 de 12 de agosto de 2009 e dá outras providências”.07/12/2022
4657/2022“Dispõe sobre o horário de funcionamento dos serviços públicos municipais em dias de jogos da seleção brasileira de futebol durante a copa do mundo de 2022”.02/12/2022
4653/2022“Dispõe sobre a obrigatoriedade o uso de máscaras de proteção facial no município de Santo Antônio do Jardim-SP e dá outras providências”.29/11/2022
3132/2022“Altera o artigo 4º da Lei nº 3055 de 09 de dezembro de 2019”.10/11/2022
3/2022“Institui o Vale-Alimentação Natalício no âmbito do Poder Legislativo”.08/11/2022
4640/2022“Dispõe sobre o horário de funcionamento dos serviços públicos municipais em dias de jogos da seleção brasileira de futebol durante a copa do mundo de 2022”.07/11/2022
3131/2022“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer cestas de natal aos servidores públicos municipais ativos, efetivos, comissionados, ocupantes de cargo público permanente ou função de confiança, aos contratados por prazo determinado e aos estagiários bem como aos membros do Conselho Tutelar do...21/10/2022
3130/2022“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e altera o PPA e LDO para fins que especifica e dá outras providências”.21/10/2022
3129/2022“Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte de pessoas e objetos através de motocicletas e motonetas denominado mototáxi, no município de Santo Antônio do Jardim e dá outras providências”.21/10/2022
3128/2022“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e altera o PPA e LDO para fins que especifica e dá outras providências".21/10/2022
3127/2022“Dispõe sobre os valores de transferência pelo município de Santo Antônio do Jardim ao CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista para fins de manutenção do equilíbrio financeiro e dá outras providências”.21/10/2022
3126/2022“Altera o anexo I da Lei nº 1968 de 25 de agosto de 2010 e dá outras disposições”.21/09/2022
5/2022“Concede Título de Cidadão Jardinense” ao Sr. Jefferson André Nunes.20/09/2022
4/2022“Concede Título de Cidadão Jardinense” ao Sr. Márcio Donizeti Pereira.20/09/2022

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Portal atualizado em: 01/02/2023 13:50:00

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