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Santo Antônio do Jardim, quinta-feira, 02 de fevereiro de 2023 
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Atendimento: Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 3138/2023 | “Dispõe sobre adequação dos vencimentos do emprego público de Agentes Comunitário de Saúde – ACSs; estabelece vencimentos dos Agentes de Controle de Endemias – ACEs e dá outras providências”. | 25/01/2023 | Detalhes |
| 3137/2023 | “Autoriza o Executivo Municipal a alterar o valor pago mensalmente a título de Vale Alimentação aos servidores municipais de Santo Antônio do Jardim”. | 25/01/2023 | Detalhes |
| 3136/2023 | “Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual e aumento real da remuneração dos servidores municipais e dá outras providências”. | 25/01/2023 | Detalhes |
| 4665/2022 | “Dispõe os pontos facultativos e feriados nas repartições públicas municipais de Santo Antônio do Jardim para o ano de 2023 e dá outras providências”. | 21/12/2022 | Detalhes |
| 3135/2022 | “Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2023”. | 19/12/2022 | Detalhes |
| 3134/2022 | “Amplia a delimitação do perímetro urbano da cidade de Santo Antônio do Jardim”. | 07/12/2022 | Detalhes |
| 3133/2022 | “Altera a Lei Municipal nº 1933 de 12 de agosto de 2009 e dá outras providências”. | 07/12/2022 | Detalhes |
| 4657/2022 | “Dispõe sobre o horário de funcionamento dos serviços públicos municipais em dias de jogos da seleção brasileira de futebol durante a copa do mundo de 2022”. | 02/12/2022 | Detalhes |
| 4653/2022 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade o uso de máscaras de proteção facial no município de Santo Antônio do Jardim-SP e dá outras providências”. | 29/11/2022 | Detalhes |
| 3132/2022 | “Altera o artigo 4º da Lei nº 3055 de 09 de dezembro de 2019”. | 10/11/2022 | Detalhes |
| 3/2022 | “Institui o Vale-Alimentação Natalício no âmbito do Poder Legislativo”. | 08/11/2022 | Detalhes |
| 4640/2022 | “Dispõe sobre o horário de funcionamento dos serviços públicos municipais em dias de jogos da seleção brasileira de futebol durante a copa do mundo de 2022”. | 07/11/2022 | Detalhes |
| 3131/2022 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer cestas de natal aos servidores públicos municipais ativos, efetivos, comissionados, ocupantes de cargo público permanente ou função de confiança, aos contratados por prazo determinado e aos estagiários bem como aos membros do Conselho Tutelar do... | 21/10/2022 | Detalhes |
| 3130/2022 | “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e altera o PPA e LDO para fins que especifica e dá outras providências”. | 21/10/2022 | Detalhes |
| 3129/2022 | “Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte de pessoas e objetos através de motocicletas e motonetas denominado mototáxi, no município de Santo Antônio do Jardim e dá outras providências”. | 21/10/2022 | Detalhes |
| 3128/2022 | “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e altera o PPA e LDO para fins que especifica e dá outras providências". | 21/10/2022 | Detalhes |
| 3127/2022 | “Dispõe sobre os valores de transferência pelo município de Santo Antônio do Jardim ao CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista para fins de manutenção do equilíbrio financeiro e dá outras providências”. | 21/10/2022 | Detalhes |
| 3126/2022 | “Altera o anexo I da Lei nº 1968 de 25 de agosto de 2010 e dá outras disposições”. | 21/09/2022 | Detalhes |
| 5/2022 | “Concede Título de Cidadão Jardinense” ao Sr. Jefferson André Nunes. | 20/09/2022 | Detalhes |
| 4/2022 | “Concede Título de Cidadão Jardinense” ao Sr. Márcio Donizeti Pereira. | 20/09/2022 | Detalhes |
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