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Santo Antônio do Jardim, sexta-feira, 22 de setembro de 2023 Telefone (19) 3654-1474

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
3166/2023“Altera as disposições no anexo I da Lei 1.451, de 20 de Abril de 1993, e dá outras providências”.20/09/2023
3165/2023“Cria o emprego público de provimento efetivo de Pedagogo, e dá outras providências”.20/09/2023
3164/2023“Cria o cargo em comissão de Coordenador de Saúde Bucal, e dá outras providências”.20/09/2023
3163/2023“Dispõe sobre a transferência ao CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista -SAMU - de valores repassados pela União ao Município a título de assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnico...19/09/2023
3162/2023“Dispõe sobre os valores de transferência pelo Município de Santo Antônio do Jardim ao CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista para os fins de assegurar a igualdade de associação, de acordo com a proporcionalidade de utilização dos serviços, assim c...19/09/2023
3161/2023“Autoriza a celebração de Termo de Ajuste com a Irmandade do Hospital Francisco Rosas— Santa Casa de Misericórdia de Espírito Santo do Pinhal para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos em Urologia e dá outras providências.”19/09/2023
3160/2023“Autoriza o município de Santo Antônio do Jardim a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CEMMIL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, e dá outras providências.”23/08/2023
3159/2023“Autoriza o Executivo a criar mais 03 (três) cargos de Professor de Educação Básica I – 24 horas para integrar os quadros da Prefeitura Municipal e dá outras disposições.”10/08/2023
3158/2023“Autoriza o Executivo a criar mais 06 (seis) cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil para integrar os quadros da Prefeitura Municipal.”10/08/2023
3157/2023“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.956,29, para fins que especifica.”10/08/2023
3156/2023“Autoriza o Poder Executivo a fornecer “Kit Lanche” para os pacientes transportados fora do Município de Santo Antônio do Jardim, para tratamento de saúde e dá outras providências.”21/07/2023
4714/2023“Dispõe sobre o horário de expediente dos servidores públicos municipais, nos dias de jogos de Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da Fifa 2023”.19/07/2023
4/2023“Concede Título de Cidadã Jardinense”, à Sra. Amerita Cavalhére Freitas Fonseca.18/07/2023
1322/1990LEI N  1322 de 22 de Maio de 1990, dispõe sobre vecimentos dos servidores municipais06/07/2023
1098/1988LEI N  1098 de 20 de Setembro de 1980, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional (Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim, 20 de Setembro de 1988.)06/07/2023
1096/1988LEI N  1096 de 20 de Setembro de 1980, dispõe Sobre Suplementação de Verbas (Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim, 20 de Setembro de 1988.)06/07/2023
1002/1987LEI N 1002 de 01 de Setembro de 1967, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional (Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim, 01 de Setembro de 1987.)06/07/2023
1002/1967LEI N 1002 de 01 de Setembro de 1967, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional (Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim, 01 de Setembro de 1987)05/07/2023
666/1964LEI N 666 de 07 de Junho de 1964, dispõe Sobre Suplementação de Verbas (Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim, 07 de Junho de 1984.)05/07/2023
666/1984LEI N 666 de 07 de Junho de 1964, dispõe Sobre Suplementação de Verbas (Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim, 07 de Junho de 1984.)05/07/2023
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