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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Câmara Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3191/2024 "Autoriza o Município a firmar convênio com a Irmandade do Hospital Francisco Rosas - Santa Casa de Misericórdia de Espírito Santo do Pinhal e dá outras providências". 07/02/2024
3190/2024 "Concede Subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências". 07/02/2024
3189/2024 "Autoriza o Município a firmar termo de fomento com o Educandário de Espírito Santo do Pinhal-SP e dá outras providências". 07/02/2024
3188/2024 "Concede Subvenção ao Lar da Terceira Idade da Assistência Vicentina e dá outras providências". 07/02/2024
3187/2024 “Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste salarial e aumento da remuneração dos servidores desta Casa de Leis”. 07/02/2024
3186/2024 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio aluguel à indústria Santo Antônio Confecções de Roupas LTDA., e dá outras providências”. 07/02/2024
1/2024 “Institui reajuste ao Vale-Alimentação no âmbito do Poder Legislativo”.  06/02/2024
9/2024 “Designa servidora responsável pela publicação”. 02/01/2024
8/2024 “Designa o Responsável pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim”. 02/01/2024
7/2024 “Nomeia Pregoeiro e Equipe de apoio para coordenar os trabalhos do Pregão Presencial da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim/SP”. 02/01/2024
6/2024 “Dispõe sobre designação de Responsáveis para responder pelas contas bancárias de movimentação da Câmara Municipal”. 02/01/2024
5/2024 “Dispõe sobre designação de Membro para representar o Município no Conselho Fiscal do CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista”. 02/01/2024
4/2024 “Dispõe sobre designação de Responsável pela Tesouraria”. 02/01/2024
3/2024 “Dispõe sobre designação de Membro para responder pelo Almoxarifado da Câmara Municipal”. 02/01/2024
2/2024 “Dispõe sobre designação de Membros da Comissão Permanente de Licitação”. 02/01/2024
1/2024 “Dispõe sobre designação de responsável pelo Patrimônio” 02/01/2024
3185/2023 “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.000,00, e altera o PPA e LDO para fins que especifica”. 29/12/2023
3184/2023 “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 57.604,80, e altera o PPA e LDO para fins que especifica”. 29/12/2023
3183/2023 “Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual e aumento real da remuneração dos servidores municipais e dá outras providências”. 29/12/2023
3182/2023 “Autoriza o Executivo Municipal a alterar o valor pago mensalmente a título de Vale Alimentação aos servidores municipais de Santo Antônio do Jardim”. 29/12/2023
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