| 3256/2025 |
“Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026.” |
07/10/2025 |
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| 3255/2025 |
“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a fornecer cestas de natal aos servidores públicos municipais ativos, efetivos, comissionados, ocupantes de cargo público permanente ou função de confiança, aos contratados por prazo determinado e aos estagiários, bem como aos membros do... |
03/10/2025 |
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| 3254/2025 |
“Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.150, de 19 de abril de 2023.” |
23/09/2025 |
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| 3253/2025 |
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3250 de 08 de agosto de 2025, e dá outras providências”. |
09/09/2025 |
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| 3252/2025 |
“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e altera o PPA e LDO para fins que especifica e dá outras providências”. |
22/08/2025 |
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| 3251/2025 |
"Dispõe e regulamenta a concessão de Licenças, Afastamentos e Concessões aos servidores municipais, e dá outras providências." |
22/08/2025 |
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| 3250/2025 |
"Dispõe sobre a instituição de Função Gratificada ao Médico e Enfermeiro, responsáveis técnicos das Unidades Básicas de Saúde ‘Raul da Costa Câmara’ e ‘Lázaro José Diogo’ do Município, e dá outras providências". |
12/08/2025 |
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| 3249/2025 |
"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB), visando ao protesto de Certidões de Dívida Ativa decorrentes de créditos tributários e não tributários, bem como com os órgãos de proteção ao cr... |
12/08/2025 |
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| 3248/2025 |
“Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências”. |
12/08/2025 |
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| 3247/2025 |
"Dispõe sobre celebração de Termo de Fomento com a Associação de Assistência Aos Deficientes Visuais de Poços de Caldas — AADV - PC, e dá outras providências." |
18/07/2025 |
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| 3246/2025 |
“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 123.892,00 (cento e vinte e três mil oitocentos e noventa e dois reais), e altera o PPA e LDO para fins que especifica, e dá outras providências.” |
18/07/2025 |
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| 3245/2025 |
"Dispõe sobre celebração de Termo de Parceria decorrentes de emendas impositivas ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista - CONDERG." |
18/07/2025 |
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| 3244/2025 |
"Dispõe sobre autorização de celebração de Termo de Fomento com a Associação Pinhalense de Proteção aos Animais São Francisco de Assis - APPASFA e dá outras providências." |
18/07/2025 |
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| 3243/2025 |
"Dispõe sobre autorização de celebração de Termo de Fomento com a Irmandade do Hospital Francisco Rosas A Santa Casa de Misericórdia de Espirito Santo do Pinhal, para realização de procedimentos eletivos em Urologia e dá outras providências." |
18/07/2025 |
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| 3242/2025 |
"Dispõe sobre a autorização para o recebimento em doação de imóvel destinado à implantação do Distrito Industrial ‘Theobaldo de Nigris Junior’ e dá outras providencias." |
10/07/2025 |
Detalhes |
| 3241/2025 |
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”. |
27/06/2025 |
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| 12/2025 |
“Disciplina a utilização do veículo oficial da Câmara Municipal quando em viagens.” |
24/06/2025 |
Detalhes |
| 3240/2025 |
“Dispõe sobre a criação de 02 (dois) cargos de Fisioterapeuta para integrar o quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências”. |
06/06/2025 |
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| 4/2025 |
“Dispõe sobre a denominação da Tribuna da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim/SP, em homenagem ao ex-vereador Adriano César Bassani, e dá outras providências." |
04/06/2025 |
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| 3239/2025 |
“Prorroga para 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 2.086 de 10 de junho de 2015.” |
26/05/2025 |
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