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Santo Antônio do Jardim, sexta-feira, 22 de setembro de 2023 
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Atendimento: Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 3166/2023 | “Altera as disposições no anexo I da Lei 1.451, de 20 de Abril de 1993, e dá outras providências”. | 20/09/2023 | Detalhes |
| 3165/2023 | “Cria o emprego público de provimento efetivo de Pedagogo, e dá outras providências”. | 20/09/2023 | Detalhes |
| 3164/2023 | “Cria o cargo em comissão de Coordenador de Saúde Bucal, e dá outras providências”. | 20/09/2023 | Detalhes |
| 3163/2023 | “Dispõe sobre a transferência ao CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista -SAMU - de valores repassados pela União ao Município a título de assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnico... | 19/09/2023 | Detalhes |
| 3162/2023 | “Dispõe sobre os valores de transferência pelo Município de Santo Antônio do Jardim ao CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista para os fins de assegurar a igualdade de associação, de acordo com a proporcionalidade de utilização dos serviços, assim c... | 19/09/2023 | Detalhes |
| 3161/2023 | “Autoriza a celebração de Termo de Ajuste com a Irmandade do Hospital Francisco Rosas— Santa Casa de Misericórdia de Espírito Santo do Pinhal para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos em Urologia e dá outras providências.” | 19/09/2023 | Detalhes |
| 3160/2023 | “Autoriza o município de Santo Antônio do Jardim a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CEMMIL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, e dá outras providências.” | 23/08/2023 | Detalhes |
| 3159/2023 | “Autoriza o Executivo a criar mais 03 (três) cargos de Professor de Educação Básica I – 24 horas para integrar os quadros da Prefeitura Municipal e dá outras disposições.” | 10/08/2023 | Detalhes |
| 3158/2023 | “Autoriza o Executivo a criar mais 06 (seis) cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil para integrar os quadros da Prefeitura Municipal.” | 10/08/2023 | Detalhes |
| 3157/2023 | “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.956,29, para fins que especifica.” | 10/08/2023 | Detalhes |
| 3156/2023 | “Autoriza o Poder Executivo a fornecer “Kit Lanche” para os pacientes transportados fora do Município de Santo Antônio do Jardim, para tratamento de saúde e dá outras providências.” | 21/07/2023 | Detalhes |
| 4714/2023 | “Dispõe sobre o horário de expediente dos servidores públicos municipais, nos dias de jogos de Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da Fifa 2023”. | 19/07/2023 | Detalhes |
| 4/2023 | “Concede Título de Cidadã Jardinense”, à Sra. Amerita Cavalhére Freitas Fonseca. | 18/07/2023 | Detalhes |
| 1322/1990 | LEI N 1322 de 22 de Maio de 1990, dispõe sobre vecimentos dos servidores municipais | 06/07/2023 | Detalhes |
| 1098/1988 | LEI N 1098 de 20 de Setembro de 1980, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional (Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim, 20 de Setembro de 1988.) | 06/07/2023 | Detalhes |
| 1096/1988 | LEI N 1096 de 20 de Setembro de 1980, dispõe Sobre Suplementação de Verbas (Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim, 20 de Setembro de 1988.) | 06/07/2023 | Detalhes |
| 1002/1987 | LEI N 1002 de 01 de Setembro de 1967, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional (Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim, 01 de Setembro de 1987.) | 06/07/2023 | Detalhes |
| 1002/1967 | LEI N 1002 de 01 de Setembro de 1967, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional (Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim, 01 de Setembro de 1987) | 05/07/2023 | Detalhes |
| 666/1964 | LEI N 666 de 07 de Junho de 1964, dispõe Sobre Suplementação de Verbas (Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim, 07 de Junho de 1984.) | 05/07/2023 | Detalhes |
| 666/1984 | LEI N 666 de 07 de Junho de 1964, dispõe Sobre Suplementação de Verbas (Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim, 07 de Junho de 1984.) | 05/07/2023 | Detalhes |
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