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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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3/2024 | Dispõe sobre a revisão e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim. | 18/09/2024 | Detalhes |
1/2024 | Emenda Revisonal a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Jardim. | 18/09/2024 | Detalhes |
3207/2024 | “Autoriza a abertura de crédito especial para a concessão de Subvenção Social às Associações de Pais e Mestres (APMs) da Rede Municipal de Ensino do municipio de Santo Antonio do Jardim e dá outras providencias”. | 05/09/2024 | Detalhes |
3206/2024 | “Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 1964, de 25 de agosto de 2010, que dispõe sobre a proibição de queimadas no municipio, estabelece panelidades e dá outras providêncas”. | 05/07/2024 | Detalhes |
3205/2024 | “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 60.340,07, para fins que especifíca”. | 05/07/2024 | Detalhes |
3204/2024 | “Dispõe sobre a concessão de subvenção à Associação Pinhalense de Proteção aos Animais 'São Francisco de Assis' e dá outras providências”. | 05/07/2024 | Detalhes |
3203/2024 | “Cria o Fundo Municipal do Idoso do Município de Santo Antônio do Jardim”. | 05/07/2024 | Detalhes |
19/2024 | Dispõe sobre a exoneração de um funcionário público. | 02/07/2024 | Detalhes |
4/2024 | “Concede Título de Cidadão Jardinense” ao Presidente da Câmara Sr. João Pedro Margarida Ferraz. | 02/07/2024 | Detalhes |
3/2024 | “Concede Título de Cidadã Jardinense” a Deputada Federal Sra. Renata Hellmeister de Abreu. | 02/07/2024 | Detalhes |
3202/2024 | “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências”. | 24/06/2024 | Detalhes |
2/2024 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Daniel Gomes de Paula. | 19/06/2024 | Detalhes |
3201/2024 | “Dispõe sobre os valores de transferência pelo Município de Santo Antônio do Jardim ao CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista para os fins de assegurar a igualdade de associação, de acordo com a proporcionalidade de utilização dos serviços, assim c... | 07/06/2024 | Detalhes |
3200/2024 | “Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção social às Associações de Pais e Mestres (APMs) da Rede Municipal de Ensino do MUnicipio de Santo Antônio do Jardim e dá outras providencias”. | 07/06/2024 | Detalhes |
2/2024 | “Dispõe sobre alteração da gratificação a ser paga a Servidora da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim designada para exercer a função de Controladora Interno, e dá outras providências”. | 04/06/2024 | Detalhes |
18/2024 | Regulamenta a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência (TR) para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, o inciso VII do caput do art. 12 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre o Plano de Contratações Anual (PCA) no âmb... | 03/06/2024 | Detalhes |
17/2024 | “Altera a Portaria 11/2024, substituindo o Presidente da Comissão Julgadora Responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão e sua atuação na Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim e dá outras providências”. | 03/06/2024 | Detalhes |
16/2024 | “Altera a Portaria nº 14/2024, substituindo o Responsável pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim”. | 03/06/2024 | Detalhes |
15/2024 | “Altera a Portaria nº 12/2024, substituindo a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim”. | 03/06/2024 | Detalhes |
3199/2024 | “Institui no âmbito do municipio de SAnto Antônio do Jardim o Programa 'Nosso Jardim' e dá outras providências”. | 13/05/2024 | Detalhes |
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