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Santo Antônio do Jardim, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 3259/2025 | “Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Fomento com a Associação Pinhalense de Proteção aos Animais São Francisco de Assis – APPASFA, e dá outras providências”. | 26/11/2025 | Detalhes |
| 4/2025 | Autoriza a instituição do Vale-Alimentação Natalício aos servidores ativos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | 24/11/2025 | Detalhes |
| 3258/2025 | “Dispõe sobre autorização de Termo de Fomento com a Santa Casa da Misericórdia – Hospital São Vicente, para realização de cirurgias ortopédicas, e dá outras providências.” | 17/10/2025 | Detalhes |
| 3257/2025 | “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.073, de 2 de dezembro de 2014, e dá outras providências”. | 17/10/2025 | Detalhes |
| 3256/2025 | “Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026.” | 07/10/2025 | Detalhes |
| 3255/2025 | “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a fornecer cestas de natal aos servidores públicos municipais ativos, efetivos, comissionados, ocupantes de cargo público permanente ou função de confiança, aos contratados por prazo determinado e aos estagiários, bem como aos membros do... | 03/10/2025 | Detalhes |
| 3254/2025 | “Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.150, de 19 de abril de 2023.” | 23/09/2025 | Detalhes |
| 3253/2025 | “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3250 de 08 de agosto de 2025, e dá outras providências”. | 09/09/2025 | Detalhes |
| 3252/2025 | “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e altera o PPA e LDO para fins que especifica e dá outras providências”. | 22/08/2025 | Detalhes |
| 3251/2025 | "Dispõe e regulamenta a concessão de Licenças, Afastamentos e Concessões aos servidores municipais, e dá outras providências." | 22/08/2025 | Detalhes |
| 3250/2025 | "Dispõe sobre a instituição de Função Gratificada ao Médico e Enfermeiro, responsáveis técnicos das Unidades Básicas de Saúde ‘Raul da Costa Câmara’ e ‘Lázaro José Diogo’ do Município, e dá outras providências". | 12/08/2025 | Detalhes |
| 3249/2025 | "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB), visando ao protesto de Certidões de Dívida Ativa decorrentes de créditos tributários e não tributários, bem como com os órgãos de proteção ao cr... | 12/08/2025 | Detalhes |
| 3248/2025 | “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências”. | 12/08/2025 | Detalhes |
| 3247/2025 | "Dispõe sobre celebração de Termo de Fomento com a Associação de Assistência Aos Deficientes Visuais de Poços de Caldas — AADV - PC, e dá outras providências." | 18/07/2025 | Detalhes |
| 3246/2025 | “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 123.892,00 (cento e vinte e três mil oitocentos e noventa e dois reais), e altera o PPA e LDO para fins que especifica, e dá outras providências.” | 18/07/2025 | Detalhes |
| 3245/2025 | "Dispõe sobre celebração de Termo de Parceria decorrentes de emendas impositivas ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista - CONDERG." | 18/07/2025 | Detalhes |
| 3244/2025 | "Dispõe sobre autorização de celebração de Termo de Fomento com a Associação Pinhalense de Proteção aos Animais São Francisco de Assis - APPASFA e dá outras providências." | 18/07/2025 | Detalhes |
| 3243/2025 | "Dispõe sobre autorização de celebração de Termo de Fomento com a Irmandade do Hospital Francisco Rosas A Santa Casa de Misericórdia de Espirito Santo do Pinhal, para realização de procedimentos eletivos em Urologia e dá outras providências." | 18/07/2025 | Detalhes |
| 3242/2025 | "Dispõe sobre a autorização para o recebimento em doação de imóvel destinado à implantação do Distrito Industrial ‘Theobaldo de Nigris Junior’ e dá outras providencias." | 10/07/2025 | Detalhes |
| 3241/2025 | “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”. | 27/06/2025 | Detalhes |
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Portal atualizado em: 26/11/2025 16:04:57