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Santo Antônio do Jardim, quarta-feira, 07 de junho de 2023 
(19) 3654-1474
Atendimento: Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 3/2023 | “Aprova Contas do Poder Executivo de Santo Antônio do Jardim – SP, do Exercício de 2020”. | 16/05/2023 | Detalhes |
| 21/2023 | “Designa Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim”. | 04/05/2023 | Detalhes |
| 2/2023 | “Regulamenta a aplicação da Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim, e dá outras providências”. | 03/05/2023 | Detalhes |
| 3150/2023 | “Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.” | 19/04/2023 | Detalhes |
| 3149/2023 | “Concede contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências”. | 11/04/2023 | Detalhes |
| 20/2023 | “Regulamenta o uso da identidade visual do Poder Legislativo Municipal em seus documentos e impressos institucionais e dá outras providências”. | 23/03/2023 | Detalhes |
| 2/2023 | “Concede denominação a estrada municipal conhecida como “Estrada da Cachoeira”, será: “Estrada PM Roberto Norival Barboza”. | 07/03/2023 | Detalhes |
| 19/2023 | “Altera Portaria nº 09/2023, substituindo servidora responsável pela publicação”. | 01/03/2023 | Detalhes |
| 18/2023 | “Altera Portaria nº 02/2023, substituindo de Membro da Comissão Permanente de Licitação”. | 01/03/2023 | Detalhes |
| 17/2023 | “Altera portaria nº 03/2023, substituindo Membro para responder pelo Almoxarifado da Câmara Municipal”. | 01/03/2023 | Detalhes |
| 16/2023 | “Altera Portaria 21/2021 a qual, substitui Membros da Comissão Julgadora Responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão e sua atuação na Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim e dá outras providências”. | 01/03/2023 | Detalhes |
| 15/2023 | “Altera portaria nº 08/2023 a qual, designa o Responsável pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim”. | 01/03/2023 | Detalhes |
| 14/2023 | Altera Portaria nº 07/2023, substituindo membro da Equipe de apoio para coordenar os trabalhos do Pregão Presencial da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim/SP. | 01/03/2023 | Detalhes |
| 1/2023 | “Concede Título de Cidadão Jardinense” ao Sr. José Antônio Fabris. | 23/02/2023 | Detalhes |
| 13/2023 | “Dispõe sobre admissão de funcionário público, através de concurso público nº. 01/2022”. | 14/02/2023 | Detalhes |
| 12/2023 | “Dispõe sobre admissão de funcionário público, através de concurso público nº. 01/2022”. | 14/02/2023 | Detalhes |
| 3146/2023 | “Autoriza o Município a firmar termo termo de fomento com o Educandário de Espírito Santo do Pinhal-SP e da outras providências”. | 13/02/2023 | Detalhes |
| 3148/2023 | “Dispõe sobre o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos de pequeno valor inscritos em dívida ativa e dá outras providências” | 10/02/2023 | Detalhes |
| 3147/2023 | “Altera a Lei Municipal nº 3101 de 08 de março de 2022 e dá outras providências”. | 10/02/2023 | Detalhes |
| 3145/2023 | “Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste salarial e aumento da remuneração dos servidores desta Casa de Leis”. | 10/02/2023 | Detalhes |
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