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Santo Antônio do Jardim, quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Telefone (19) 3654-1474

Atendimento Atendimento: Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h

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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Câmara Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
3126/2022“Altera o anexo I da Lei nº 1968 de 25 de agosto de 2010 e dá outras disposições”.21/09/2022
5/2022“Concede Título de Cidadão Jardinense” ao Sr. Jefferson André Nunes.20/09/2022
4/2022“Concede Título de Cidadão Jardinense” ao Sr. Márcio Donizeti Pereira.20/09/2022
3125/2022“Autoriza o Executivo a criar mais 01 (um) cargo de Professor Adjunto e dá outras disposições”.09/09/2022
3124/2022“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do município de Santo Antônio do Jardim no projeto do Banco do Povo, destinado à concessão de créditos a micro empreendimentos do setor formal ou informal, instalados no muni...09/09/2022
3123/2022“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar e assinar termo de convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a cooperação técnica, material e operacional aos órgãos policiais, para melhor desenvolvimento das atividades de segurança pública”....09/09/2022
3122/2022“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 18.414,72, e altera o PPA e LDO para fins que especifica”.09/09/2022
3121/2022“Institui a ajuda de custo mensal ao médico(a) bolsista lotado(a) no município de Santo Antônio do Jardim, no valor em pecúnia de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), referente ao Programa Médicos pelo Brasil (PMpB), instituído pelo Governo Federal, e dá outras disposições”.09/09/2022
3120/2022“Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências”.04/08/2022
3119/2022“Altera o artigo 26 da Lei nº 2.022, de 04 de junho de 2013”.04/08/2022
3118/2022“Altera e acrescenta disposições na Lei 1.451, de 20 de abril de 1993 e no anexo I de referida Lei, e dá outras providências correlatas”.04/08/2022
3/2022Concede denominação em área de lazer no conjunto habitacional Virgílio Trincha, como: “Área de Lazer Sarah Cristina dos Santos”.02/08/2022
3117/2022“Dispõe sobre adequação do piso do emprego público de Agente Comunitário de Saúde, do Agente de Combate às Endemias e dá outras providências”.21/07/2022
3116/2022“Dispõe sobre a concessão de diárias aos motoristas municipais que estejam em serviço fora do município e dá outras providências”.07/07/2022
4588/2022“Decreta Luto Oficial de três dias em todo território do Município de Santo Antônio do Jardim”.06/07/2022
16/2022“Altera o horário de expediente e atendimento da Câmara Municipal”.01/07/2022
15/2022“Altera Portaria nº 22/2021 a qual, substitui Membro da Comissão para coordenar os trabalhos de Levantamento, Avaliação e Reavaliação de bens pertencentes a Câmara Municipal”29/06/2022
3115/2022“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências”.27/06/2022
3114/2022“Concede Contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e da outras providências”.24/06/2022
14/2022“Dispõe sobre autorização da abertura de Concurso Público nº. 01/2022 na Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim”.25/05/2022
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Portal atualizado em: 28/09/2022 13:24:41

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