LEGISLAÇÃO
Consulte as legislações da Câmara Municipal.
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Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES 3281/2026 "Dispõe sobre a oferta de sensor medidor contínuo de glicose pelo Sistema Único de Saúde, no âmbito do Município de Santo Antônio do Jardim/SP, às crianças com diabetes mellitus tipo 1 e tipo 2 matriculadas na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências". 10/04/2026 Detalhes 3280/2026 "Dispõe sobre autorização de transferência de valor pelo Município de Santo Antônio do Jardim aо CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista - SAMU 192, para os fins de assegurar a igualdade de associação de acordo com a proporcionalidade de utilização ... 10/04/2026 Detalhes 10/2026 “Dispõe sobre horário excepcional de expediente no dia 02/04/2026, das 08h00 às 12h00.” 01/04/2026 Detalhes 3279/2026 “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo conceder subvenção social as Associações de Pais e Mestres (APMs) da Rede Municipal de Ensino do Municipio de Santo Antônio do Jardim e dá outras providências”. 24/03/2026 Detalhes 3278/2026 “Dispõe sobre a prorrogação excepcional da vigência do Plano de Educação (PME) e dá outras providências”. 24/03/2026 Detalhes 3277/2026 “Dispõe sobre celebração de Termo de Fomento com a Associação de Assistência aos Deficientes Visuais de Poços de Caldas - AADV-PC e dá outras providências”. 10/03/2026 Detalhes 2/2026 "Concede Título de Cidadā Jardinense" à senhora Lilia Cristina da Silva Terrão. 05/03/2026 Detalhes 3276/2026 Dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente, institui o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Santo Antônio do Jardim, dispõe sobre o Conselho Tutelar, e dá outras providências. 20/02/2026 Detalhes 3275/2026 Dispõe sobre o aumento do número de empregos públicos de Enfermeiro de 150 horas, de Assistente Social, de Professor de Educação Básica 24 horas e de Professor de Educação Básica 30 Horas II - Especialista e dá outras providências. 20/02/2026 Detalhes 1/2026 “Dispõe sobre a denominação da Rua que se inicia no Loteamento Recanto dos Pássaros, passa pelo futuro Loteamento Bosque dos Pássaros, e percorre até o Ribeirão Santa Bárbara, no limite do perímetro urbano, em homenagem ao sr. Décio Fugliaro”. 19/02/2026 Detalhes 3274/2026 "Dispõe sobre a criação de emprego público de Coletor de Resíduos e dá outras providências." 05/02/2026 Detalhes 3273/2026 "Concede Contribuição decorrente de Emendas Impositivas à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências." 05/02/2026 Detalhes 3272/2026 "Dispõe sobre a autorização do Município firmar termo de fomento com o Educandário de Espírito Santo do Pinhal-SP e dá outras providências". 05/02/2026 Detalhes 3271/2026 "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.269 de 18 de dezembro de 2025, e dá outras providências." 05/02/2026 Detalhes 9/2026 “Dispõe sobre designação de Membros para representar o Município no Conselho Fiscal do CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista”. 08/01/2026 Detalhes 8/2026 “Designa o Responsável pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim”. 08/01/2026 Detalhes 7/2026 “Designa servidor responsável pela publicação”. 08/01/2026 Detalhes 6/2026 “Nomeia Pregoeiro e Equipe de apoio para coordenar os trabalhos do Pregão Presencial da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim/SP”. 08/01/2026 Detalhes 5/2026 “Dispõe sobre designação de Responsáveis para responder pelas contas bancárias de movimentação da Câmara Municipal”. 08/01/2026 Detalhes 4/2026 “Dispõe sobre designação de Responsável pela Tesouraria”. 08/01/2026 Detalhes
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