O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Santo Antônio do Jardim, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
(19) 3654-1474
Atendimento: Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/05/2021 |
| Número | ||
| 22 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
“Dispõe sobre a nomeação da Comissão para coordenar os trabalhos de Levantamento, |
||
Arquivos
| Número: 22 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 22/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 22/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h
Versão do sistema: 2.0.0 - 26/12/2025
Portal atualizado em: 19/12/2025 13:28:57