LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
1974	Ativa (Não consta revogação expressa)	07/06/1974
Número
354
Legislatura
1973-1976
Ementa
LEI N 354 de 07 de Junho de 1974, dispõe Sobre a Concessão de Bolsas de Estudos e da Outras Providen

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Número: 354

Alteram ou Revogam - 354/1974
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Lei Consolidada - 354/1974
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