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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1986 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/12/1986 |
| Número | ||
| 979 | ||
| Legislatura | ||
| 1983-1988 | ||
| Ementa | ||
| LEI N 979 de 08 de Dezembro de 1986, autoriza a Celebração de Convenio com a Secretaria do Estado de Promoção Social, Para a Construção de Um NUCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL | ||
Arquivos
| Número: 979 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 979/1986 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 979/1986 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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