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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1990 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/08/1990 |
Número | ||
1338 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
LEI N 1338 de 07 de Agosto de 1990, dispõe Sobre Suplementação de Verbas |
Arquivos
Número: 1338 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1338/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1338/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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