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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1991 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/08/1991 |
Número | ||
1388 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
LEI N 1388 de 26 de Agosto de 1991, dispõe Sobre a Autorização á Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim, Estado de São Paulo |
Arquivos
Número: 1388 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1388/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1388/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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