LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
1993	Ativa (Não consta revogação expressa)	20/04/1993
Número
1451
Legislatura
1993-1996
Ementa
LEI N 1451 de 20 de Abril de 1993, dispõe Sobre o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim e Dão Outras Providencias

Arquivos

Número: 1451

Alteram ou Revogam - 1451/1993

Data	Nome do documento
30/04/2025	“Autoriza o Executivo a criar 05 (cinco) cargos de Motorista para integrar o quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências”.
30/04/2025	“Autoriza o Executivo a criar 02 (dois) cargos de Técnico de Enfermagem para integrar o quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências”.

Lei Consolidada - 1451/1993

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Movimentação

30/04/2025 - 09:01

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - “Autoriza o Executivo a criar...

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Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim - SP.
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