LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
1993	Ativa (Não consta revogação expressa)	18/05/1993
Número
1454
Legislatura
1993-1996
Ementa
LEI N 1454 de 18 de Maio de 1993, dispõe Sobre Majoração para Receber em Doação Instrumentos Musicais

Arquivos

Número: 1454

Alteram ou Revogam - 1454/1993
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Lei Consolidada - 1454/1993
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