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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1993 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/06/1993 |
Número | ||
1456 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
LEI N 1456 de 08 de Junho de 1993, dispõe Sobre Autorização do Poder Executivo a Celebrar Termo de Convenio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Esportes e Turismo |
Arquivos
Número: 1456 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1456/1993 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1456/1993 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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