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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1994 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/07/1994 |
Número | ||
1505 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
LEI N 1505 de 07 de Julho de 1994, dispõe Sobre Revogação dos Artigos 7º, 9º, 10 e 12, e dá Nova Redação aos Artigos 2º, 8º e 14, da Lei N 1388_91 |
Arquivos
Número: 1505 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1505/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1505/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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