.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1994 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/10/1994 |
Número | ||
1510 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
LEI N 1510 de 18 de Outubro de 1994, autoriza a Prefeitura Municipal a Celebrar Convenio Com a Secretaria de Relação do Trabalho |
Arquivos
Número: 1510 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1510/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1510/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.