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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1996 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/09/1996 |
Número | ||
1555 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
LEI N 1555 de 03 de Setembro de 1996, dá Nova Redação ao Artigo 2º da Lei N 1505 de 07 de Julho de 1994 |
Arquivos
Número: 1555 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1555/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1555/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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