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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/10/1997 |
Número | ||
1586 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
LEI N 1586 de 15 de Outubro de 1997, dispõe Sobre Cessão de Imóvel em Regime de Comodato |
Arquivos
Número: 1586 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1586/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1586/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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