.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/11/1997 |
Número | ||
1594 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
LEI N 1594 de 19 de Novembro de 1997, dispõe Sobre a Criação de Conselho Municipal de Educação, Disciplina a Sua Organização e Dá Outras Providencias |
Arquivos
Número: 1594 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1594/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1594/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.