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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/07/1998 |
Número | ||
1614 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
LEI N 1614 de 23 de Julho de 1998, cria o Conselho Municipal do Idoso e Dá Outras Providências |
Arquivos
Número: 1614 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1614/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1614/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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