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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2002 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/12/2002 |
Número | ||
1704 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
LEI N 1704 de 03 de Dezembro de 2002, dispõe Sobre Alteração da Planta de Valores Genéricos, Prevista no Artigo 2º, da Lei N 1686, de 24 de Dezembro de 2001 |
Arquivos
Número: 1704 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1704/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1704/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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