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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/04/2003 |
Número | ||
1715 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
LEI N 1715 de 08 de Abril de 2003, autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE |
Arquivos
Número: 1715 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1715/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1715/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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