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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2004 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/06/2004 |
Número | ||
1739 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
LEI N 1739 de 07 de Junho de 2004, dispõe Sobre Denominação de Escola |
Arquivos
Número: 1739 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1739/2004 | ||
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||
Lei Consolidada - 1739/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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