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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/06/2009 |
Número | ||
1930 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Lei N 1930-09 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado, por intermédio da Secretaria Estadual de Educação |
Arquivos
Número: 1930 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1930/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1930/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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