LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2009	Ativa (Não consta revogação expressa)	09/10/2009
Número
1945
Legislatura
2009-2012
Ementa
Lei N 1945-09 – Disciplina a arborização urbana no Município

Arquivos

Número: 1945

Alteram ou Revogam - 1945/2009
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Lei Consolidada - 1945/2009
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