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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/08/2010 |
Número | ||
1963 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Lei N 1963-10 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação |
Arquivos
Número: 1963 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1963/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1963/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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