.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/09/2010 |
Número | ||
1973 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Lei N 1973-10 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial |
Arquivos
Número: 1973 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1973/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1973/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.