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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/12/2011 |
Número | ||
1999 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Lei N 1999-11 – Autoriza o Município de Santo Antônio do Jardim – SO a criar o Arquivo Histórico denominado José Guido Sobrinho |
Arquivos
Número: 1999 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1999/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1999/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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