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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2018 |
| Número | ||
| 1 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| Resolução N 01 - 2018 regulamenta o direito ao acesso a informação o Sistema de Informação ao Cidadão SIC e o sitio oficial da Câmara Municipal de Santo Antonio do Jardim nos termos da Lei n 125272011 do D | ||
Arquivos
| Número: 1 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1/2018 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 1/2018 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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