.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 06/02/2020
Número
3061
Legislatura
2017-2020
Ementa

Lei N 3061 - 20 - Altera Lei Municipal n 2063 de 28 de Junho de 2014 e Anexo II Lei Municipal 2058 de 29 de Maio de 2014 para fins de adequacao de vencimentos do emprego publico de Agente Comunitário de Saúde - ACS e da outras providencia

Arquivos

Número: 3061
Alteram ou Revogam - 3061/2020
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3061/2020
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

07/07/2023 - 09:05

Arquivo alterado -

Download

07/07/2023 - 09:03

Arquivo alterado -

Download
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.