.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 11/09/2020
Número
3067
Legislatura
2017-2020
Ementa

Lei N 3067 - 20 - Dispoe sobre o cumprimento das obrigações de oferta de moradia e alimentacao destinado a auxiliar o profissional medico do Programa Mais Médicos e da outras providencias

Arquivos

Número: 3067
Alteram ou Revogam - 3067/2020
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3067/2020
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

07/07/2023 - 09:09

Arquivo alterado -

Download
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.