.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/03/2021 |
Número | ||
3072 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Lei N 3072 - 21 - Institui a publicação da lista de munícipes vacinados contra a COVID-19. |
Arquivos
Número: 3072 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3072/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3072/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.