.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/06/2021 |
Número | ||
3074 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Lei N 3074 - 21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperacao Tecnica com o Conselho Nacional de Defesa Ambiental - CNDA |
Arquivos
Número: 3074 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3074/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3074/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.