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Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
1958 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/1958
Número
29
Legislatura
1957-1960
Ementa
LEI N 29 de 1 de Janeiro de 1958, orça a Receita e fixa a Despesas do Município de Santo Antônio do

Arquivos

Número: 29
Alteram ou Revogam - 29/1958
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Lei Consolidada - 29/1958
Nenhum documento cadastrado!
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