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Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
1958 Ativa (Não consta revogação expressa) 07/11/1958
Número
39
Legislatura
1957-1960
Ementa
LEI N 39 de 7 de Novembro de 1958, abre crédito suplementar a diversas verbas do orçamento

Arquivos

Número: 39
Alteram ou Revogam - 39/1958
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Lei Consolidada - 39/1958
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