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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1958 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/11/1958 |
Número | ||
39 | ||
Legislatura | ||
1957-1960 | ||
Ementa | ||
LEI N 39 de 7 de Novembro de 1958, abre crédito suplementar a diversas verbas do orçamento |
Arquivos
Número: 39 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 39/1958 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 39/1958 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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