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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1959 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/09/1959 |
Número | ||
46 | ||
Legislatura | ||
1957-1960 | ||
Ementa | ||
LEI N 46 de 18 de Setembro de 1959, Que Dispõe sobre o aumento de vencimento dos Funcionários Fixos |
Arquivos
Número: 46 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 46/1959 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 46/1959 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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