LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
1964	Ativa (Não consta revogação expressa)	04/12/1964
Número
104
Legislatura
1961-1964
Ementa
LEI N 104 de 4 de Dezembro de 1964, Dispõe Sobre Gratificação ao Pessoal da Prefeitura

Arquivos

Número: 104

Alteram ou Revogam - 104/1964
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Lei Consolidada - 104/1964
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