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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1968 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/11/1968 |
Número | ||
175 | ||
Legislatura | ||
1965-1968 | ||
Ementa | ||
LEI N 175 de 7 de Novembro de 1968, Dispõe Sobre Autorização Para Enrolamento do Motor |
Arquivos
Número: 175 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 175/1968 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 175/1968 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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