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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1969 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/05/1969 |
Número | ||
198 | ||
Legislatura | ||
1969-1972 | ||
Ementa | ||
LEI N 198 de 16 de Maio de 1969, Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá Outras Previdências |
Arquivos
Número: 198 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 198/1969 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 198/1969 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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