.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1971 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/05/1971 |
Número | ||
269 | ||
Legislatura | ||
1969-1972 | ||
Ementa | ||
LEI N 269 de 21 de Maio de 1971, Dispõe Sobre a Majoração de Vencimentos |
Arquivos
Número: 269 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 269/1971 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 269/1971 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.