LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/03/2023
Número
20
Legislatura
2021-2024
Ementa
“Regulamenta o uso da identidade visual do Poder Legislativo Municipal em seus documentos e impressos institucionais e dá outras providências”.

Arquivos

Número: 20

Alteram ou Revogam - 20/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 20/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/03/2023 - 09:55

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim - SP.
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