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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1970 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/07/2023 |
Número | ||
256 | ||
Legislatura | ||
1969-1972 | ||
Ementa | ||
LEI N 256 de 22 de Dezembro de 1970, Dispõe Sobre A Instituição das Taxas de Consumo de Água, da Conservação de Rede de Água e Esgoto |
Arquivos
Número: 256 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 256/1970 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 256/1970 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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