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Santo Antônio do Jardim, domingo, 07 de dezembro de 2025
(19) 3654-1474
Atendimento: Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/06/2024 |
| Número | ||
| 15 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
“Altera a Portaria nº 12/2024, substituindo a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim”. |
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Arquivos
| Número: 15 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 15/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 15/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h
Versão do sistema: 2.0.0 - 05/12/2025
Portal atualizado em: 05/12/2025 14:39:10