LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	25/11/2024
Número
3212
Legislatura
2021-2024
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer cestas de natal aos servidores públicos municipais ativos, efetivos, comissionados, ocupantes de cargo público permanente ou função de confiança, aos contratados por prazo determinado e aos estagiários, bem como os membros do Conselho Tutelar do município de Santo Antônio do Jardim, e dá outras providências”.
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 3212

Alteram ou Revogam - 3212/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3212/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

25/11/2024 - 10:24

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim - SP.
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