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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/04/2025 |
Número | ||
3 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
“Altera a redação do Artigo 56, acrescenta o Inciso V ao Artigo 56 e acrescenta o Inciso V ao Artigo 58 da Resolução nº 3/2024, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim, a fim de criar a Comissão de Levantamento de Demandas e Acompanhamento de Políticas Públicas, e dá outras providências”. |
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Projeto de Origem | ||
Clique aqui para ver o projeto de origem |
Arquivos
Número: 3 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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