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Santo Antônio do Jardim, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
(19) 3654-1474
Atendimento: Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/11/2025 |
| Número | ||
| 4 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Autoriza a instituição do Vale-Alimentação Natalício aos servidores ativos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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Arquivos
| Número: 4 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 4/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h
Versão do sistema: 2.0.0 - 21/11/2025
Portal atualizado em: 26/11/2025 16:04:57