LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/12/2025
Número
3269
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio com o CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista - para o fornecimento de serviços profissionais de saúde especializados na Unidade Básica de Saúde Raul da Costa Câmara, no Município de Santo Antônio do Jardim/SP, e dá outras providências.
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 3269

Alteram ou Revogam - 3269/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3269/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

19/12/2025 - 13:25

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim - SP.
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