LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	10/03/2026
Número
3277
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Dispõe sobre celebração de Termo de Fomento com a Associação de Assistência aos Deficientes Visuais de Poços de Caldas - AADV-PC e dá outras providências”.

Arquivos

Número: 3277

Alteram ou Revogam - 3277/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3277/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

10/03/2026 - 16:23

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim - SP.
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