LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/04/2026
Número
10
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Dispõe sobre horário excepcional de expediente no dia 02/04/2026, das 08h00 às 12h00.”

Arquivos

Número: 10

Alteram ou Revogam - 10/2026
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Lei Consolidada - 10/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

02/04/2026 - 10:34

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo alterad...

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Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim - SP.
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