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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
14/1955 LEI N 14 de 4 de Novembro de 1955, abrindo Crédito Especial de Cr$ 151209,50 04/11/1955
13/1955 LEI N 13 de 22 de Outubro de 1955, modifica tabela de vencimentos no quadro dos funcionários municip 22/10/1955
12/1955 LEI-N.-12-de-22-de-Outubro-de-1955-cria-a-Taxa-de-Assistência-Social-e-dispõe-sobre-a-sua-aplicação 22/10/1955
12/1955 LEI N 12 de 22 de Outubro de 1955, cria a Taxa de Assistência Social e dispõe sobre a sua aplicação 22/10/1955
11/1955 LEI N 11 de 28 de Setembro de 1955, orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do 28/09/1955
10/1955 LEI N 10 de 19 de Agosto de 1955, abrindo crédito especial de Cr$ 100000,00 19/08/1955
9/1955 LEI N 9  Autoriza o prefeito Municipal, receber da Secretaria da Fazenda do Estado Cr$ 20000000 como empréstimo 05/07/2023
8/1955 LEI N 8  Autoriza a Prefeitura a Contrair um Empréstimo 05/07/2023
7/1955 LEI N 7  Ratifica o Convênio Nacional de Estatística Municipal. 05/07/2023
6/1955 LEI N 6  Abre Crédito Suplementar de Cr$ 16.800,00 05/07/2023
5/1955 LEI N 5  Altera Denominação de Via Pública 05/07/2023
4/1955 LEI N 4   Altera Denominação de Via Pública 05/07/2023
3/1955 LEI N 3  O Prefeito Municipal de Santo Antônio do Jardim, de acordo com o que decreta a Câmara Municipal, Sessão do dia 24 de Março de 1955, promulga a seguinte Lei que Cria Cargo Para os Serviços Municipais 05/07/2023
2/1955 LEI N 2 de 5 de Fevereiro de 1955 - Orçando a Receita e fixando a despesa do Município de Santo Antô 05/02/1955
1/1955 LEI N 1 de 5 de fevereiro de 1955 Fixa o subsidio e verba de representação do Prefeito Municipal 05/02/1955
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Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim - SP.
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