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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
32/1957 LEI N 32 de 20 de Dezembro de 1957, autoriza o Prefeito Municipal a doar um terreno ao Sr. Mário Men 20/12/1957
31/1957 LEI N 31 de 7 de Dezembro de 1957, autoriza a Prefeitura Municipal, adquirir um terreno no valor até 07/12/1957
30/1957 LEI N 30 de 7 de Dezembro de 1957, abre crédito suplementar á diversas verbas do orçamento 07/12/1957
28/1957 LEI N 28 de 28 de Agosto de 1957, que autoriza a Prefeitura Municipal, importar diretamente do estra 28/08/1957
27/1957 LEI N 27 de 20 de Setembro de 1957, abre crédito especial para o serviço de levantamento Semi-cadast 20/09/1957
26/1957 LEI N 26 de 20 de Setembro de 1957, abre crédito suplementar a diversas verbas do orçamento 20/09/1957
25/1957 LEI N 25 de 17 de Maio de 1957, que autoriza a Prefeitura Municipal a instalar e explorar o serviço 17/05/1957
24/1957 LEI N 24 de 6 de abril de 1957, dispõe sobre a criação de uma Escola Primaria Mista Municipal 06/04/1957
23/1957 LEI N 23 de 6 de Abril de 1957, reajusta os vencimentos dos funcionários do quadro efetivo 06/04/1957
22/1957 LEI N 22 de 4 de abril de 1957, dá o nome de “Amélio de Souza Benassi” a uma rua da cidade 04/04/1957
21/1957 LEI N 21 de 4 de abril de 1957, dispõe sobre a criação de uma Escola Primária Mista Municipal 04/04/1957
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